Legal
Termos de Uso
As condições para utilização do site e da plataforma CertMe.
Última atualização:
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site e da plataforma CertMe, operados pela Expertia. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.
1. Objeto
O CertMe é uma plataforma de gestão de formações que oferece check-in via QR Code, coleta de feedback e emissão automática de certificados. Este site apresenta o produto e permite solicitar acesso antecipado durante a fase de lançamento.
2. Fase de lançamento
O produto encontra-se em fase de lançamento em 2026. Funcionalidades, planos e condições comerciais podem ser ajustados, e determinados recursos podem estar disponíveis apenas para participantes do acesso antecipado.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
- Você deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
4. Planos e pagamentos
O plano gratuito permite emitir até 50 certificados por mês. Planos pagos terão suas condições informadas previamente. Os valores e limites vigentes são os publicados na página de preços ou comunicados durante a contratação.
5. Propriedade intelectual
A marca, o software e os conteúdos do CertMe são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O conteúdo que você cria (como templates e dados de formações) permanece seu; você nos concede as licenças necessárias para operar o serviço.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a página sobre a LGPD.
8. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão vigente.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@expertia.dev.br.